Termos e Condições
Termos e Condições Almofada Mimos
Os presentes Termos regem a utilização deste site da Almofada Mimos, bem como, qualquer outro contrato ou relação jurídica vinculativa com o proprietário.
As palavras em maiúsculas são definidas na respetiva secção dedicada do presente documento.
O utilizador deve ler o presente documento atentamente.
Este website é prestado por:
A Poltrona - Comércio de Equipamento Ortopédicos, Unipessoal, Lda.
E-mail : termosecondicoes@almofadamimos.pt
Os seguintes documentos são incorporados por referência nos presentes termos:
O que o utilizador deverá saber à partida
É de notar que algumas disposições nos presentes termos poderão aplicar-se apenas a determinadas categorias de utilizadores.
Nomeadamente, determinadas disposições poderão aplicar-se apenas a consumidores ou a utilizadores que não se qualifiquem como consumidores.
Tais limitações são sempre expressamente referidas nas respetivas cláusulas.
Na ausência de tal referência, as cláusulas aplicam-se a todos os utilizadores.
A utilização da Almofada Mimos e do serviço está sujeita a uma restrição de idade: para aceder e utilizar este website e o seu serviço, o utilizador deve ser um adulto nos termos da lei aplicável.
Os menores apenas poderão aceder ao site da Almofada Mimos e utilizar o seu serviço sob supervisão parental ou de um adulto;
O direito de resolução aplica-se apenas a consumidores europeus.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Salvo disposição em contrário, os termos de utilização previstos na presente secção aplicam-se, de um modo geral, ao utilizar o site da Almofada Mimos.
Poderão aplicar-se condições únicas ou adicionais de utilização ou acesso em situações específicas, sendo , nesses casos, indicadas adicionalmente no presente documento.
Ao utilizar o site da Almofada Mimos, o utilizador confirma que preenche os seguintes requisitos:
- Não se aplicam quaisquer restrições aos utilizadores por serem consumidores ou utilizadores comerciais;
- O utilizador deverá ser considerado adulto nos termos da lei aplicável, os menores só poderão utilizar este website sob supervisão parental ou de um adulto;
- O utilizador não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo do governo dos E.U.A. ou que tenha sido designado pelo governo dos E.U.A. como um país "que apoia o terrorismo";
-O utilizador não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos E.U.A.;
Registo de conta
Para utilizar o website Almofada Mimos, o utilizador deve registar-se ou criar uma conta de utilizador, facultando todos os dados ou informações necessários de forma completa e verdadeira.
Caso contrário, o serviço ficará indisponível.
O utilizador é responsável por manter as suas credenciais de início de sessão confidenciais e seguras.
Assim, exige-se igualmente ao utilizador que escolha chaves de acesso que satisfaçam os mais elevados padrões de segurança permitidos pelo site da Almofada Mimos.
Ao registar-se, o utilizador assume toda a responsabilidade por qualquer atividade que ocorra sob o seu nome de utilizador e chave de acesso.
O utilizador é obrigado a informar imediata e inequivocamente o proprietário, através das informações de contacto indicadas no presente documento, se considerar que as suas informações pessoais, incluindo, nomeadamente, as contas de utilizador, as credenciais de acesso ou os dados pessoais foram violados, indevidamente divulgados ou roubados.
Encerramento da conta
O utilizador poderá encerrar a sua conta e deixar de utilizar o serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:
Contactando diretamente o proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento.
Eliminação e suspensão da conta
O proprietário reserva-se o direito de suspender ou eliminar livremente, a qualquer momento e sem aviso prévio, as contas dos utilizadores que considere impróprias, ofensivas ou que violem os presentes termos.
A suspensão ou eliminação das contas dos utilizadores não conferirá aos utilizadores o direito a quaisquer pedidos de indemnização, compensação ou reembolso.
A suspensão ou eliminação de contas devido a causas imputáveis ao utilizador não isenta o utilizador do pagamento de quaisquer preços ou taxas aplicáveis.
Conteúdo no serviço da Almofada Mimos
Salvo indicação em contrário, ou quando seja claramente reconhecível, qualquer conteúdo disponível no website Almofada Mimos é detido ou fornecido pelo proprietário ou pelos seus licenciantes.
O proprietário envidará os seus melhores esforços no sentido de garantir que o conteúdo fornecido no site Almofada Mimos não viola quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros.
Contudo, tal objetivo nem sempre poderá ser possível alcançar.
Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais do utilizador para fazer valer os seus direitos, solicita-se ao utilizador que, preferencialmente, comunique as respetivas reclamações através das informações de contacto indicadas no presente documento.
Direitos relativos ao conteúdo da Almofada Mimos - Todos os direitos reservados
O proprietário detém e reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual em relação a qualquer conteúdo dessa natureza.
Desse modo, o utilizador não poderá utilizar esse conteúdo de qualquer forma que não seja necessária ou implícita na utilização adequada so website.
Nomeadamente, o utilizador não poderá copiar, descarregar, partilhar (para além dos limites referidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar trabalhos derivados a partir do conteúdo disponível neste site Almofada Mimos, nem permitir que qualquer terceiro o faça através do utilizador ou do seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do utilizador.
Quando tal for expressamente indicado no site da Almofada Mimos, o utilizador poderá descarregar, copiar e/ou partilhar algum conteúdo disponível através deste website Almofada Mimos para sua utilização exclusiva, pessoal e não comercial e desde que os direitos de autor e quaisquer direitos relacionados solicitados pelo proprietário sejam devidamente cumpridos.
Nenhuma limitação ou exceção legal aplicável aos direitos de autor será afetada.
Acesso a recursos externos
Através da Almofada Mimos, o utilizador poderá ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. O utilizador reconhece e aceita que o proprietário não tem qualquer controlo sobre tais recursos, não sendo, por isso, responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um de tais terceiros ou, na sua ausência, da lei aplicável.
Utilização aceitável
No website da Almofada Mimos e o serviço apenas poderão ser utilizados no âmbito para o qual se destinam, nos termos dos presentes termos e da lei aplicável.
O utilizador é exclusivamente responsável por garantir que a sua utilização do site Almofada Mimos não viola qualquer lei, regulamentação ou direitos de terceiros aplicáveis.
O proprietário reserva-se assim o direito de adotar quaisquer medidas necessárias para proteger os seus interesses legítimos, incluindo negar ao utilizador o acesso a este website ou ao serviço, resolvendo contratos, denunciando qualquer conduta inadequada adotada através deste site Almofada Mimos às autoridades competentes – como as autoridades judiciais ou administrativas - sempre que o utilizador se envolva, ou se suspeite que se envolva, em
qualquer uma das seguintes atividades:
- Violação de leis, regulamentos e/ou dos presentes termos;
- Violação de quaisquer direitos de terceiros;
- Prejudicar de forma considerável os interesses legítimos do proprietário;
- Ofender o proprietário ou qualquer terceiro.
"Diga a um amigo"
Este website Almofada Mimos concede ao utilizador a oportunidade de receber vantagens quando, em consequência da sua recomendação, qualquer novo utilizador compre um produto oferecido no site Almofada Mimos.
Para beneficiar desta oferta, o utilizador poderá sugerir a outros que comprem os produtos neste site Almofada Mimos enviando-lhes um código "diga a um amigo" fornecido pelo proprietário. Esses códigos apenas poderão ser utilizados uma vez.
Se, após a compra dos produtos no website, alguma das pessoas convidadas utilizar um código "diga a um amigo", o utilizador que convidou receberá a vantagem ou benefício (por exemplo,uma redução de preço, uma funcionalidade adicional do serviço, uma melhoria,
etc.) especificada neste site Almofada Mimos.
Os códigos "diga a um amigo" poderão limitar-se a produtos específicos entre os
produtos oferecidos no Almofada Mimos.
O proprietário reserva-se o direito de terminar a oferta livremente a qualquer momento.
Apesar de não se aplicar nenhuma limitação geral ao número de pessoas que podem ser convidadas, o montante da vantagem ou benefício que cada utilizador que convida poderá receber poderá ser limitado.
Licença de Software
O software incorporado ou relativo a este website é disponibilizado nos termos de uma licença com "alguns direitos reservados".
Tal significa que são concedidos direitos abrangentes ao utilizador, incluindo, nomeadamente, o direito de utilizar, executar, copiar ou distribuir o software, na medida do que for determinado por tal licença.
Os termos de tal licença prevalecerão sempre sobre quaisquer disposições conflituantes, divergentes ou inconsistentes contidas nos presentes termos.
O utilizador poderá consultar mais informações sobre os termos da licença na respetiva secção deste site Almofada Mimos.
Termos de utilização da API
O utilizador poderá aceder aos seus dados relacionados com este website através da interface de programação de aplicações (API).
Qualquer utilização da API, incluindo a utilização da API através de um produto/serviço de qualquer terceiro que aceda a este website, encontra-se vinculada aos presentes termos e, adicionalmente, aos seguintes termos específicos:
O utilizador compreende e aceita expressamente que o proprietário não tem qualquer responsabilidade e que não será responsabilizado por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização da API por parte do utilizador ou da sua utilização de quaisquer produtos/serviços de terceiros que acedam a dados através da API.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Fornecimento de dados pessoais
Para aceder ou receber alguns dos produtos fornecidos através deste website Almofada Mimos como parte do serviço, poderá ser exigido que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, conforme indicado neste site Almofada Mimos.
Produtos Pagos
Alguns dos produtos apresentados neste website Almofada Mimos, como parte do serviço, são disponibilizados mediante pagamento.
As taxas, a duração e as condições aplicáveis à compra de tais produtos são estabelecidas abaixo e nas respetivas secções deste website.
Para adquirir produtos, o utilizador deve registar-se ou iniciar sessão na Almofada Mimos.
Descrição do produto
Os preços, as descrições ou a disponibilidade dos produtos são indicados nas respetivas secções deste website Almofada Mimos, estando sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Apesar de os produtos neste site Almofada Mimos serem apresentados com a maior precisão tecnicamente possível, a apresentação neste website através de qualquer meio (incluindo, consoante o caso, conteúdo gráfico, imagens, cores, sons) serve apenas de referência, não implicando qualquer garantia relativamente às características do produto adquirido.
As características do produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.
Processo de compra
Qualquer passo dado, desde a escolha de um produto até à submissão de encomendas, faz parte do processo de compra. O processo de compra inclui os passos seguintes:
- O utilizador deve escolher o produto desejado e verificar a sua seleção da compra.
- Após rever a informação apresentada na seleção da compra, o utilizador poderá efetuar a encomenda, submetendo-a.
Submissão de encomenda
Quando o utilizador submete uma encomenda, aplica-se o seguinte:
- A submissão de uma encomenda resulta na celebração de um contrato, determinando para o utilizador a obrigação de pagar o preço, os impostos e possíveis taxas e despesas adicionais, tal como indicado na página da encomenda.
- No caso de o produto adquirido exigir uma ação do utilizador, como a prestação de informações ou dados pessoais, especificações ou pedidos específicos, a submissão da encomenda determina para o utilizador a obrigação de cooperar nesse sentido.
- Após a submissão da encomenda, o utilizador receberá um recibo a confirmar a receção da encomenda.
Todas as notificações relativas ao processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador para esse efeito.
Preços
O utilizador é informado durante o processo de compra, e antes da submissão da encomenda, sobre quaisquer taxas, impostos e custos (incluindo, se aplicável, custos de entrega) que lhe serão cobrados.
Os preços no site da Almofada Mimos são apresentados, quer excluindo quer incluindo quaisquer taxas, impostos e custos aplicáveis, consoante a secção em que o utilizador esteja a navegar.
Ofertas e descontos
O proprietário poderá oferecer descontos ou apresentar ofertas especiais para a compra de produtos. Qualquer oferta ou desconto desse género estará sempre sujeito aos critérios de elegibilidade e aos termos e condições previstos na respetiva secção deste site Almofada Mimos.
As ofertas e descontos são sempre concedidos ao critério exclusivo do proprietário.
As ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não criam qualquer direito/garantia que os utilizadores possam exercer no futuro.
Dependendo do caso, os descontos ou ofertas apenas serão válidos por um período limitado ou limitar-se-ão ao stock existente.
Se uma oferta ou desconto tiver um período limitado, as indicações temporais referem-se ao fuso horário do proprietário, tal como indicado nas informações relativas à localização do proprietário no presente documento, salvo indicação em contrário.
Modalidades de pagamento
As informações relativas aos métodos de pagamento aceites são disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento poderão apenas estar disponíveis mediante condições ou taxas adicionais.
Nesses casos, as informações relevantes poderão ser consultadas na respetiva secção deste site Almofada Mimos.
Retenção da propriedade do Produto
Nenhum produto encomendado se tornará propriedade do utilizador até que o pagamento da totalidade do preço de compra seja recebido pelo proprietário.
Entrega
As entregas são efetuadas na morada indicada pelo utilizador e da forma indicada no resumo da encomenda.
No momento da entrega, o utilizador deverá verificar o conteúdo da entrega e comunicar quaisquer anomalias, sem atrasos injustificados, através das informações de contacto indicadas no presente documento ou tal como descrito na nota de entrega.
O utilizador poderá recusar-se a aceitar o pacote se este se encontrar visivelmente danificado.
Os bens são entregues nos seguintes países ou territórios: Portugal.
Os prazos de entrega são especificados no site da Almofada Mimos ou durante o processo de compra.
Entrega falhada
O proprietário não pode ser responsabilizado por erros na entrega devido a inexatidões ou ausência de informações na execução da nota de encomenda pelo utilizador, nem por quaisquer danos ou atrasos após a entrega a qualquer transportadora agendada pelo utilizador e não oferecida ou recomendada pelo proprietário.
Se os bens não forem recebidos ou recolhidos no momento ou dentro do prazo indicado, serão devolvidos ao proprietário, que contactará o utilizador para agendar uma segunda tentativa de entrega ou acordar quaisquer ações futuras.
Salvo acordo em contrário, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será efetuada a expensas do utilizador.
Direitos do utilizador
Direito de resolução
Salvo quando se apliquem exceções, o utilizador poderá resolver o contrato no prazo abaixo indicado (em geral, 14 dias), por qualquer motivo e sem justificação.
O utilizador poderá saber mais sobre as condições da resolução na presente secção.
A quem se aplica o direito de resolução
A menos que qualquer exceção aplicável seja referida abaixo, os utilizadores que sejam Consumidores Europeus têm um direito
legal de resolução, em conformidade com as normas da UE, para resolver contratos celebrados online (contratos à distância) no prazo específico aplicável ao seu caso, por qualquer motivo e sem justificação.
O utilizador que não seja qualificado como tal, não poderá beneficiar dos direitos descritos na presente secção.
Exercício do direito de resolução
Para exercer o seu direito de resolução, o utilizador deverá enviar ao proprietário uma declaração inequívoca da sua intenção de resolver o contrato.
Para o efeito, o utilizador poderá utilizar o formulário de resolução disponível na secção "definições" do presente documento.
Contudo, o utilizador é livre de manifestar a sua intenção de resolver o contrato, mediante uma declaração inequívoca, de qualquer outra forma adequada.
De modo a cumprir o prazo para exercer tal direito, o utilizador deverá enviar a notificação de
resolução antes do termo do prazo de resolução.
Quando termina o prazo de resolução?
Relativamente à compra de bens, o prazo de resolução caduca 14 dias após o dia em que o utilizador ou um terceiro – que não a transportadora e nomeado pelo utilizador – adquira a posse física dos bens.
Relativamente à compra de vários bens encomendados em conjunto mas entregues em separado, ou no caso de uma compra de um único bem composto por várias unidades ou peças entregues em separado, o prazo de resolução caduca 14 dias após o dia em que o utilizador ou um terceiro – que não a transportadora e nomeado pelo utilizador – adquira a posse física do último bem, unidade ou peça.
Efeitos da resolução
O utilizador que resolva adequadamente um contrato será reembolsados pelo proprietário por quaisquer pagamentos efetuados ao proprietário, incluindo, se aplicável, os pagamentos destinados a cobrir custos de entrega.
Contudo, não serão reembolsados quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega específico diferente do método de entrega padrão mais económico oferecido pelo proprietário.
Tal reembolso será efetuado sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que o proprietário tenha sido informado da decisão de o utilizador resolver o contrato.
Salvo acordo em contrário com o utilizador, os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizador para proceder a transação inicial.
Em qualquer caso, utilizador não incorrerá em quaisquer custos ou taxas decorrentes de tal reembolso.
…em relação à compra de bens físicos
Exceto no caso de o proprietário se ter disponibilizado para recolher os bens, o utilizador devolverá os bens ou entregará os mesmos ao proprietário ou a qualquer pessoa que este tenha autorizada a receber os bens, sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicou a sua decisão de resolver o contrato.
O prazo considera-se cumprido se os bens forem entregues à transportadora ou devolvidos tal como indicado acima, antes do termo do prazo de 14 dias estipulado para a devolução dos bens.
O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou até que o utilizador tenha apresentado comprovativos da devolução dos bens, consoante o que ocorra primeiro.
O utilizador apenas será responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante do seu manuseamento fora do que seja necessário para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento.
Os custos de devolução dos bens são suportados pelo utilizador.
Garantias
Garantia legal de conformidade dos bens ao abrigo do direito da União Europeia
Nos termos da legislação da UE, durante um período mínimo de 2 anos desde a entrega, os comerciantes garantem a conformidade dos bens que vendem.
Quando os utilizadores se qualifiquem como consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade para bens aplica-se aos artigos disponíveis no site da Almofada Mimos, nos termos das leis do país da sua residência habitual.
A legislação interna desse país poderá conferir direitos mais abrangentes aos utilizadores.
O consumidor que não se qualifique como europeu poderá beneficiar de direitos de garantia legal de conformidade nos termos da legislação do país da sua residência habitual.
Responsabilidade e indemnização
Indemnização
O utilizador aceita indemnizar e isentar o proprietário e as suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros e trabalhadores de quaisquer reivindicações ou pedidos — incluindo, nomeadamente, honorários e honorários de advogados — apresentados por quaisquer terceiros em consequência de qualquer utilização culposa, incumprimento dos presentes termos, de direitos de terceiros ou disposições legais relacionada com a utilização do serviço por
parte do utilizador ou suas afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros e trabalhadores, na medida em que a lei aplicável o permita.
O acima exposto aplica-se igualmente a quaisquer reivindicações exercidas por terceiros (incluindo, nomeadamente, por clientes do proprietário) contra o proprietário relacionadas com os produtos digitais fornecidos pelo utilizador, como, por exemplo, reivindicações de conformidade.
Limitação de responsabilidade
Salvo indicação expressa em contrário, e sem prejuízo da lei aplicável, o utilizador não terá o direito de exigir uma indemnização ao proprietário (ou a qualquer pessoa singular ou coletiva que atue em seu nome).
Tal não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos resultantes do incumprimento de uma obrigação contratual material, como por exemplo, qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar as finalidades do contrato, e/ou danos resultantes de dolo ou negligência grave, desde que este website tenha sido utilizado de forma correta e adequada pelo utilizador.
A menos que os danos tenham sido provocados em consequência de dolo ou negligência grave, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o proprietário apenas será responsável pelos danos típicos e previsíveis no momento da celebração do contrato.
Utilizadores australianos
Limitação de responsabilidade
Nada nos presentes termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, condição, direito ou meio de defesa que o utilizador possa ter nos termos da lei da concorrência e dos consumidores de 2010 (Cth) ou de legislação semelhante de qualquer estado e território e que não possam ser excluídos, restringidos ou modificados (direito não suscetível de exclusão).
Na medida do permitido por lei, a nossa responsabilidade para com o utilizador, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito não suscetível de exclusão e a responsabilidade que não esteja excluída nos termos dos presentes termos de utilização, limita-se, ao
critério exclusivo do proprietário, à nova prestação dos serviços ou ao pagamento do custo de fornecer novamente os serviços.
Utilizadores dos E.U.A.
Desresponsabilização relativamente a Garantias
A Almofada Mimos é prestado estritamente numa base "no estado em que se encontra" e "consoante a disponibilidade". A utilização do serviço é feita por conta e risco dos utilizadores.
Na medida do permitido pela lei aplicável, o proprietário exonera-se expressamente de quaisquer condições, declarações e garantias — expressas, implícitas, legais ou outras, incluindo, nomeadamente, qualquer garantia implícita de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.
Nenhum aconselhamento ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo utilizador por parte do proprietário ou através do serviço, criará qualquer garantia que não esteja expressamente
referida no presente documento.
Sem prejuízo do que antecede, o proprietário, as suas subsidiárias, afiliadas, licenciantes, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores não garantem que o conteúdo seja exato, fiável ou correto; que o serviço satisfará os requisitos dos utilizadores; que o serviço estará disponível a qualquer momento ou em qualquer localização específicos, de forma ininterrupta ou segura;que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o serviço não contém vírus ou outros componentes prejudiciais.
Qualquer conteúdo descarregado ou obtido através da utilização do serviço é descarregado por conta e risco do utilizador, sendo o utilizador exclusivamente responsável por quaisquer danos no sistema informático ou dispositivo móvel do utilizador ou perda de dados que resultem de tal
descarregamento ou da utilização do serviço por parte do utilizador.
O proprietário não garante, apoia, assegura ou assume qualquer responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do serviço ou por qualquer website ou serviço provenientes de uma hiperligação, não sendo o proprietário parte de qualquer forma de transação entre utilizadores e fornecedores ou prestadores de serviços terceiros, nem monitorizará tal transação.
O serviço poderá ficar indisponível ou poderá não funcionar adequadamente com o navegador, dispositivo móvel e/ou sistema operativo dos utilizadores.
O proprietário não pode ser responsabilizado por quaisquer danos efetivos ou aparentes resultantes do conteúdo do serviço, do funcionamento ou da utilização deste serviço.
A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e as limitações de determinadas garantias implícitas.
As exclusões acima referidas poderão não aplicar-se ao utilizador.
O presente contrato confere direitos legais específicos ao utilizador, podendo o utilizador ter igualmente outros direitos que variam consoante o estado.
As cláusulas de desresponsabilização e as exclusões nos termos do presente contrato não se aplicarão na medida em que sejam proibidas pela lei aplicável.
Limitações de responsabilidade
Na medida do permitido pela lei aplicável, em circunstância alguma o proprietário e as suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, subsequentes ou exemplares, incluindo, nomeadamente, danos resultantes de lucros cessantes, goodwill, utilização, dados ou outros danos intangíveis, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço ou relacionados com as mesmas; qualquer dano, perda ou lesão resultante de hacking, adulteração ou outro acesso ou utilização não autorizada do serviço ou da conta do utilizador ou da informação contida nos mesmos;
quaisquer erros, lapsos ou inexatidões de conteúdo; danos pessoais ou patrimoniais de qualquer natureza resultantes da utilização ou do acesso do utilizador ao serviço; qualquer acesso ou utilização não autorizados dos servidores seguros do proprietário e/ou de quaisquer informações
pessoais armazenadas nos mesmos; qualquer interrupção ou cessação da transmissão para o serviço ou do mesmo; quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia [trojan horses] ou similares que possam ser transmitidos para o serviço ou através do mesmo; quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano incorrido decorrente da utilização de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado através do serviço; e/ou
o comportamento difamatório, ofensivo ou ilícito de qualquer utilizador ou terceiro.
Em circunstância alguma serão o proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores responsáveis por quaisquer reclamações, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos num montante que exceda o valor pago pelo utilizador ao proprietário de acordo com os presentes termos nos 12 meses anteriores, ou a duração do presente contrato entre o proprietário e o utilizador, consoante o que for mais curto.
A presente secção de limitação da responsabilidade aplicar-se-á na medida do permitido por lei na jurisdição aplicável, quer a alegada responsabilidade seja contratual, extracontratual, decorrente de negligência, responsabilidade estrita ou qualquer outra forma de responsabilidade, mesmo que a o utilizador tenha sido advertido da possibilidade de tais danos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou subsequentes, pelo que as limitações
ou exclusões acima referidas poderão não aplicar-se ao utilizador.
Os termos conferem ao utilizador direitos legais específicos, podendo o utilizador ter ainda outros direitos que variam consoante a jurisdição.
As cláusulas de desresponsabilização, exclusões e limitações de responsabilidade ao abrigo dos termos não se aplicarão na medida em que sejam proibidas pela lei aplicável.
Indemnização
O utilizador aceita defender, indemnizar e isentar o proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores de quaisquer reclamações ou pedidos, danos, obrigações, prejuízos, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas, incluindo, nomeadamente, despesas e custas legais, decorrentes da utilização e acesso do utilizador ao serviço, incluindo de quaisquer dados ou conteúdo transmitidos ou recebidos
pelo utilizador; da violação pelo utilizador dos presentes termos, incluindo, nomeadamente, o incumprimento pelo utilizador de quaisquer declarações e garantias previstas nos presentes termos;
da violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, nomeadamente, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual; da violação pelo utilizador de qualquer lei, disposição legal ou regulamentação; de qualquer conteúdo que seja submetido a partir da conta do utilizador, incluindo o acesso por terceiros com o nome de utilizador e chave de acesso únicos ou, quando aplicável, outra medida de segurança, do utilizador, incluindo, nomeadamente, informações inexatas, falsas ou suscetíveis de induzir em erro; do comportamento doloso do utilizador; ou de qualquer disposição legal pelo utilizador ou suas afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros, fornecedores e trabalhadores, na medida do permitido pela lei aplicável.
Disposições comuns
Inexistência de Renúncia
O não exercício por parte do proprietário de qualquer direito ou disposição contidos nos presentes termos não constituirá uma denúncia a tais direitos ou disposições.
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